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Rodapé do Portal por Programa Interlegis, em 11/07/2019 13h33
Conteúdo editável do rodapé do site. (atenção: este objeto não deve ser excluído))
Estrutura por Programa Interlegis, em 26/11/2015 10h01
A Câmara Municipal é composta por nove (09) vereadores. A mesa diretora é composto pela Presidência, vice Presidência, tesoureiro, primeiro e segundo ...
Reimento Interno por mcn, em 26/08/2022 18h17
Regimento Interno da Câmara Municipal De Morro Cabeça no Tempo-PI
Função e Definição da Câmara Municipal por Programa Interlegis, em 25/11/2015 16h44
O princípio de separação das funções impede que um órgão público exerça atribuição do outro. Dessa forma, a Câmara Municipal não governa, assim como o Prefeito ...