Leis Municipal (LM)
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Leis Municipal de Morro Cabeça no Tempo PiauíLei da Controladoria Geral do Município Nº 23/2003
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Lei da Controladoria Geral do MunicípioNo publisher2013-05-10T21:10:00ZFileLCP 147/2014
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LCP 147/2014 Que altera a Lei 123/2006 que dispõe do tratamento diferenciado da Micro Empresa, e Empresa de Pequeno Porte.No publisher2018-02-12T14:06:26ZFileLEI 10520
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LEI DO PREGÃONo publisher2014-11-11T12:00:36ZFileDECRETO 11.346/2004
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DECRETO Nº 11.346, DE 30 DE MARÇO DE 2004
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL Nº 061, DE 01-04-2004 Regulamenta a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, no âmbito do Estado do Piauí, e dá outras providências. No publisher2014-11-11T13:54:54ZFileLei Socioeducativa
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Dispões sobre o programa sócios educativo no âmbito da Secretaria de Assistência SocialNo publisher2017-11-14T14:18:38ZFileLEI N.docx
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a Lei Complementar Federal nº. 123, de 14 de dezembro de 2006, e dá outras providências”.No publisher2014-11-04T13:19:10ZFilePlano e Cargo de Carreira da Câmara
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Plano e Cargo de Carreira dos Funcionários da Câmara Municipal de Morro Cabeça no Tempo-Pi.No publisher2017-01-10T13:22:34ZFileLei N° 003/2013
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Autoriza a aquisição de imóvel rural destinado a aterro sanitário de M. C no Tempo-PiNo publisher2015-12-07T14:29:50ZFileLei Orgânica Municipal (LOM) Morro Cabeça no tempo-PI
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Este arquivo corresponde a Lei Orgânica municipal de Morro Cabeça no Tempo-PINo publisher2021-01-12T14:06:21ZFileDECRETO 7724/2012
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LEI DE TRANSPARÊNCIA E ACESSO A INFORMAÇÕES PÚBLICA.No publisher2014-11-11T13:47:31ZFileLEI 8666
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LEI GERAL DASLICITÇÕESNo publisher2014-11-11T11:52:28ZFileLei Nº 70/2005
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Lei que cria o Sistema de Controle Interna da Câmara Municipal de Morro abeça no Tempo - PINo publisher2013-05-18T13:55:00ZFileProjeto de Lei 001/2018
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Institui o dia do vaqueiro em Morro Cabeça no tempo/PINo publisher2018-06-16T14:20:00ZFilePortaria 03 06/06/2016
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Dispões sobre a nomeação efetiva do controle interno da Câmara Municipal de Morro Cabeça no Tempo, PiauíNo publisher2016-06-06T18:15:00ZFileLei Nº 70/2005
https://www.morrocabecanotempo.pi.leg.br/leis/legislacao-municipal/lei-no-70-2005/view
Dispõe sobre a criação da controladoria Interna da Câmara Municipal de vereadores de Morro Cabeça no Tempo-PiNo publisher2014-03-10T14:40:00ZFile