Legislação Eleitoral, Lei Nº 9.504/97
Decreto legislativo 2018 conforme Lei eleitoral nº 9.504/97
decreto legislativo
Informamos que em obediência a legislação eleitoral (Lei nº 9.504/97), o Presidente da Câmara Municipal de Morro Cabeça no Tempo-Pi, Claudivon Martins Alves, através dos seus órgãos administrativo, limita sua publicidade informativa aos seus munícipes, demais público , e a quem possa interessar, pelo período eleitoral, compreendido entre 05 de julho, até 07 de outubro de 2018.